Aprovada
em Plenário carteira de identificação para autistas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(11) o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Institui a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição
gratuita. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.
O projeto, que altera dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, define que
os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei
no 10.048, de 2000 — que estabelece atendimento prioritário a pessoas com
deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes,
lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos — poderão utilizar a fita
quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro
autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.
O projeto também obriga os cinemas a reservar uma
sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a
sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.
A Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto
atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e
privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A carteira será expedida pelos órgãos
responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com
transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios,
mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código
da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados
à Saúde (CID).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma
disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a
dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a
dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além
de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e
repetitivos.
O projeto contou com o voto favorável do relator,
senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenário emenda — também
aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e
filho do apresentador de TV Marcos Mion. De autoria da deputada Rejane Dias
(PT-PI), o texto (PL 10.119/2018, na Casa de origem) já havia sido aprovado na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em julho deste
ano, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Fonte: Agência Senado