Publicação reúne diretrizes inéditas para Educação Especial em Santa Catarina

 

 

Imagem: Divulgação/ FCEE

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) lançou nesta quarta-feira (08/07) a publicação “Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial (CAESP) - 2020”, documento inédito e de importância histórica no contexto da Educação Especial em Santa Catarina. O trabalho tem o objetivo de fundamentar e orientar as práticas pedagógicas realizadas nas mais de 200 instituições especializadas em Educação Especial conveniadas com o Governo do Estado, entre APAEs, AMAs e outras parceiras que atendem mais de 20 mil educandos em todo o território estadual. O documento das “Diretrizes” já está disponível para download no site da FCEE neste link. O material impresso será encaminhado para as instituições conveniadas.

“Hoje é um dia muito especial para todos nós envolvidos com a Educação Especial em Santa Catarina. A publicação deste documento tem uma importância histórica, significa um marco na história da Educação Especial aqui no Estado”, destacou o presidente da FCEE, Rubens Feijó, na cerimônia online de lançamento da publicação, realizada através de uma live no canal da FCEE no YouTube. “Pela primeira vez, desde 2006, quando a estrutura dos CAESP foi prevista pela Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, teremos um documento escrito no qual estarão detalhados todas as diretrizes para o funcionamento dos Programas Educacionais que formam a estrutura de um CAESP e que atendem educandos com Atraso Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista”, acrescentou Feijó.

“Um dos nossos principais desafios ao assumirmos a gestão da FCEE ano passado era tornar a instituição, novamente, um centro de referência técnico. E é esse o caminho que estamos trilhando”, destacou, por sua vez, a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Jeane Probst Leite, explicando que o objetivo desta publicação “é dar um norte ao trabalho pedagógico realizado nas instituições especializadas”.

Em quase 200 páginas, estão detalhados os Programas Educacionais que formam a estrutura de um CAESP: Programa de Estimulação Precoce e Programa de Atendimento Educacional Especializado (que atendem crianças no contraturno do ensino regular); Programa de Educação Profissional (que atende jovens com perspectiva de ingresso no mercado de trabalho); e os Programas Serviço Pedagógico Específico, Educação Profissional, Atividades Laborais, Serviço de Atendimento Específico e Serviço de Convivência (que atendem educandos diariamente).

Histórico

A implantação dos CAESP em Santa Catarina remonta a 2006, quando da publicação da Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, que previa a implantação dos Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESP) para o atendimento de educandos com Atraso Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Em 2016, esta Política foi atualizada com a Resolução nº 100 do Conselho de Estadual de Educação (CEE), que fixou normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, regulamentando o credenciamento e a autorização dos CAESP. Em 2019, uma ação conjunta da FCEE e do CEE, implantou o documento “Instrumento de Avaliação dos Parâmetros Gerais de Funcionamento de Centros de Atendimento Educacional – CAESP”, o qual permitiu às mais de 200 instituições especializadas neste atendimento em todo o Estado de Santa Catarina a realizarem seu credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação.

Assim, neste momento, com o lançamento do documento “Diretrizes dos CAESP - 2020”, a FCEE consolida as ações propostas na política de Educação Especial de Santa Catarina, buscando a qualificação dos programas educacionais desenvolvidos nesses centros e a discussão sobre metodologias que possibilitem o atendimento das especificidades do educandos público-alvo da Educação Especial.

Informações adicionais para a imprensa:

Aline Buaes

Assessoria de Imprensa 

Fundação Catarinense de Educação Especial - FCCE

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Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2020

PROTAGONISMO EMPODERA E CONCRETIZA A INCLUSÃO SOCIAL

Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira Professora, mestra em Educação e membro da Comissão Permanente de Estudo, Acompanhamento e Proposição de Normas de Regulação da Educação Especial, Portaria do Conselho Estadual de Educação (CEE/MS) (de 15 de julho de 2011). Coordenadora nacional de Educação (Fenapaes) e da Feapaes/ MS, membro do Conselho da Uniapae e membro do conselho editorial da Revista Apae Ciência/Fenapaes. Ivone Maggioni Fiore Assistente social, coordenadora nacional de Assistência Social da Federação Nacional das Apaes, conselheira do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), coordenadora estadual de Assistência Social (Feapaes/PR), especialista em Psicopedagogia, especialista em Serviço Social e Política Social, pósgraduada em Mediação e Arbitragem e formada em Terapia Comunitária e em Relações Familiares – Visão Sistêmica. José Turozi Economista e presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). Texto escrito em junho de 2020. O “Protagonismo Empodera e Concretiza a Inclusão Social” é tema da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (2020). Foi definido com o propósito de fomentar o debate e as ações estratégicas voltadas para o destaque da visibilidade e do papel da pessoa com deficiência intelectual e múltipla na sociedade, bem como de sua efetiva inclusão social. De base conceitual importante quando se propõe identificar a valorização de pessoas e sua atuação na sociedade, predominam, nas diferentes agendas das políticas públicas, a assistência social, a educação e a saúde, discutindo-se e defendendo-se os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, entre as quais se destacam pessoas em situação de deficiência, ainda fragilizadas quando se trata de serem ouvidas e respeitadas em suas proposições e/ou intervenções reivindicatórias. Elas nem sempre ocupam seus lugares sociais como filhos, irmãos, usuários, alunos, pacientes, profissionais ou cidadãos, pois tendem a renunciar às suas ideias diante de atitudes perversas, discriminatórias e excludentes. A Rede Apae identifica esse tema como vetor de mudanças no olhar para as pessoas com deficiência, no que diz respeito à ética e aos valores morais que dão concretude à existência humana. Ademais, ele evidencia os conceitos que integram e constituem o protagonismo e acenam para sua relação com o empoderamento e a concretização da inclusão social. É uma conquista complexa, que resulta de duras lutas, divergências e heranças culturais predominantes nas maneiras de pensar e agir da sociedade. Federação Nacional das Apaes – SDS – Ed. Venâncio IV – Cobertura – CEP: 70393-900 – Brasília/DF – (61) 3224-9922