Aprovada em Plenário carteira de identificação para autistas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.

O projeto, que altera dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, define que os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei no 10.048, de 2000 — que estabelece atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos — poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

O projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

O projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenário emenda — também aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), o texto (PL 10.119/2018, na Casa de origem) já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em julho deste ano, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Fonte: Agência Senado

http://www.professorasnaweb.com/2008/12/jogos-educativos-em-flash-para-criancas.html

Considerações sobre a deficiência intelectual

Diferente de outros tipos de deficiência, a intelectual, quando não atrelada à alguma síndrome, como Down , dificilmente será percebida quando considerados apenas os aspectos físicos. Isso porque, nessa condição, a alteração/comprometimento está presente no funcionamento cognitivo.

 A maioria dos casos de deficiência intelectual (DI) são de causas desconhecidas. • Trata-se de uma condição complexa, que carece de muitos estudos. • Nem toda pessoa com DI apresenta lesão cerebral.

 O diagnóstico deve levar em conta aspectos sociais. • Autismo, paralisia cerebral e transtorno funcional específico não são sinônimos de deficiência intelectual. • A deficiência intelectual pode ocorre durante o período de desenvolvimento da pessoa.

Não há limites para o desenvolvimento da pessoa com DI. • A importância de conhecer a etiologia da DI.

No dia 08 de novembro de 2019, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Quilombo SC, se fez presente em Santiago do Sul no Colégio E.B.B São Tiago, expondo os trabalhos de artesanato confeccionados pelos alunos e professores.

Estamos imensamente agradecidos pelo apoio recebido do secretário de Educação Juliano Somavilla e da E.B.B. São Tiago, que acreditou no sucesso da Feira de Artesanato, fruto desta parceria.

Finalizando e valendo-nos desta oportunidade, registramos mais uma vez, nossos sinceros agradecimentos pelo apoio e respeito a todas as pessoas envolvidas na organização da feira e a todos que colaboraram para o sucesso deste evento.

A vida é feita de desafios e obstáculos que precisamos superar; para isso, são necessários parceiros que acreditem na capacidade de sairmos vitoriosos no desejo de trazermos alegria e conhecimento a toda comunidade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSELHO FISCAL DA APAE DE QUILOMBO/SC

A associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Quilombo/SC, com sede nesta cidade, na rua Papa Pio XII, 1040, bairro Nova Esperança, através de sua diretoria executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Celso Luiz Sordi, CONVOCA através do presente edital, todos os associados especiais e contribuintes da Apae, para assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Apae, às 14 horas, do dia vinte e nove de novembro de 2019, com a seguinte ordem do dia:

1-       Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2017/2019;

2-       Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2017/2019, mediante parecer do Conselho Fiscal;

3-       Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Apae de Quilombo/SC, em cumprimento ao disposto no artigo 25, inciso III e 26 do novo Estatuto padrão das Apaes;

4-       A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na secretaria da Apae até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realiza dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (art.58, inciso l, do novo Estatuto padrão das Apaes);

5-       Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de atendimento da Apae, e os associados contribuintes, exigindo-se, destes, serem associados das Apae há, no mínimo, l(um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras e terem, preferencialmente, experiência direta no movimento Apaeano.(art.58,inciso II, do novo Estatuto padrão das Apaes);

6-       É vedada a participação de funcionários da apae na diretoria executiva, no Conselho de administração e no Conselho Fiscal, com vínculo empregatício direto ou indireto (art. 58, inciso VI, do Estatuto padrão das Apaes);

7-       A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 14h, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art.24, S2⁰, do novo Estatuto padrão das Apaes).

                                                 Quilombo,22/10/2019

A Profissionalização da Pessoa com Deficiência

Mercado de trabalho

Mesmo com o avanço das discussões e legislação que garantem os direitos das pessoas com deficiência, ainda nos deparamos com situações de exclusão pautadas no preconceito. Muitas empresas, com medo de queda de produção e lucro, justificam sua negativa em contratar pessoas com deficiência, utilizando o discurso de falta de qualificação.

 Representa respeito, reconhecimento enquanto sujeito, independência, participação nas decisões familiares e da comunidade, participação nas contas familiares, responsabilidade, maturidade etc.

Mercado de trabalho

Cabe salientar que a Lei Brasileira de Inclusão, que passou a vigorar em 2016, garante à pessoa com deficiência o direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Os programas que atuam na profissionalização da pessoa com deficiência são oferecidos por ações governamentais (federais e estaduais), ou em parceria com instituições privadas que oferecem formação gratuita.

A LDB prevê a implementação de programas de capacitação tecnológica, articulando os sistemas de ensino; a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica (composta por Institutos e Centros Federais de Educação).

                        Prof. Danubia Ferraz dos Santos

Contexto histórico do deficiente é tema de abertura nos Parajasc

A abertura oficial da 15ª edição dos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina, os Parajasc, na noite de segunda-feira (14), no ginásio da escola Paulo Schieffler, em Caçador, foi marcada por um emocionante espetáculo, que levou ao público a análise do comportamento humano diante das diferenças, em especial quanto à necessidade de inclusão do portador de deficiência à sociedade. 

A obra, organizada pela Apae de Caçador, foi composta por dançarinos e cantores com deficiência, além de pais e professores, como propósito de expressar história das ações e pensamentos que nortearam a vida das pessoas deficientes, desde os tempos primitivos até os dias atuais. Foi elaborada pelas professoras Marisa Von Hede e Vanda Bazeggio, com a colaboração de Rodrigo Schapieski e João Paulo Almeida, da Cia de Artes Vento Negro.

Texto: Heron Queiroz/Ascom/Fesporte